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No nosso ordenamento jurídico, o trabalhador pode fazer cessar o contrato de trabalho a qualquer momento sem que, para isso, exista uma causa que o justifique. Quer seja por motivos pessoais ou por motivos profissionais, o trabalhador pode decidir, a todo o tempo, pôr...
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Incentivo nas viaturas elétricas sobe para €3.000 para particulares A principal alteração consiste na subida do incentivo de €2.250 para €3.000 para a aquisição de veículos elétricos por particulares. Neste caso, a dotação total do programa prevê a atribuição do...
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É provável que o crescimento económico alemão permaneça moderado pelo menos até o primeiro semestre do ano, uma vez que as expectativas de deterioração das empresas ameaçam dificultar o investimento das empresas – mas não há motivo para preocupação, de acordo com o...
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Uma vez que não existe um consenso acerca da dedução à coleta de IRS dos dependentes, a aplicar nos casos de guarda conjunta ou compartilhada, sempre que não seja fixada a residência no acordo de regulação de responsabilidades parentais, entende-se que se afigura...
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De acordo com o artigo 41º – A do EBF, em vigor desde 2017, pode ser deduzido ao lucro tributável um montante resultante da aplicação anual de uma taxa de 7% das entradas, até 2.000.000 euros, realizadas no âmbito da constituição da sociedade ou do aumento de...