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NOVOS MODELOS DE IMPRESSOS RELATIVOS À IESCONVENÇÃO ENTRE PORTUGAL E ANGOLA PARA ELIMINAR A DUPLA TRIBUTAÇÃODEPRECIAÇÃO DE VIATURAS – VALOR RESIDUALÍNDICENovos modelos de impressos relativos à IESNovo modelo de impresso do Anexo R da IESAcordo entre Portugal e...
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SABIA QUE as entidades que tenham contabilidade analítica, devem fazer os seus registos através de procedimentos específicos no programa de contabilidade?Os registos da contabilidade analítica têm que ser efetuados através de procedimentos específicos previstos no...
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Medidas destinadas a corrigir situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios, a reforçar a segurança e a estabilidade do arrendamento urbano e a proteger arrendatários em situação de especial fragilidade.Lei n.º 13/2019, de 12 de fevereiroPara mais...
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A lei é bastante apertada em termos de amostras e, em muitos casos, estas são consideradas ofertas sujeitas a IVA. Em regra, apenas estão isentas de IVA as amostras de baixo valor ou aquelas que são uma demonstração mais pequena de um bem (por exemplo, em vez de um...
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As empresas são obrigadas a registar as presenças dos seus funcionários. Contudo, há dúvidas relativamente ao sistema que deve ser utilizado (informático, biométrico, etc.), bem como quantos registos diários devem existir.Haverá um número mínimo de funcionários para...