Empresa pode tirar carro ou telemóvel atribuído ao funcionário?É bastante habitual as empresas atribuirem uma viatura ou telemóvel de serviço aos seus funcionários. Por vezes, há acordos com esses funcionários que estabelecem que estes podem utilizar, por exemplo, um...
Empresa pode tirar carro ou telemóvel atribuído ao funcionário?É bastante habitual as empresas atribuirem uma viatura ou telemóvel de serviço aos seus funcionários. Por vezes, há acordos com esses funcionários que estabelecem que estes podem utilizar, por exemplo, um...
O Programa de Governo refere que haverá uma alteração da fiscalidade de modo a que as empresas tenham “menos propensão” para utilizar viaturas movidas combustíveis fósseis. Paralelamente, haverá mais incentivos para passes atribuídos aos trabalhadores. Assim, prevê-se...
De acordo com os últimos dados divulgados pela AT, o novo 3º escalão do Adicional ao IMI apenas abrangeu 331 contribuintes. Em causa, estão os proprietários com imóveis cujo VPT (Valor Patrimonial Tributário) em conjunto ultrapassa os 2 milhões de euros.Terceiro...
Em pleno mês de Agosto, o Presidente da República promulgou uma lei que altera diversos códigos fiscais. Para além de várias mudanças, como seja o adiamento do prazo de pagamento do IVA (mensal para dia 15 e trimestral para dia 20), a lei prevê uma restrição ao...
Foi aprovada a versão final das alterações ao Código do Trabalho na Assembleia da República.Taxa de rotatividade em 2021 e restrições aos contratos a prazo.Férias e normas dos turnos ficam na mesma.Actualização das minutas do livro Minutas e Contratos de...
