Notícias
Foi publicado, no passado dia 12/4, um novo programa de apoio à contratação de jovens desempregados. Este programa consta de uma Portaria (nº110-A/2019) e intitula-se medida “Contrato-Geração”. São abrangidos por esta medida os jovens à procura do primeiro emprego, os...
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As empresas são obrigadas a registar as presenças dos seus funcionários. Contudo, há dúvidas relativamente ao sistema que deve ser utilizado (informático, biométrico, etc.), bem como quantos registos diários devem existir.Haverá um número mínimo de funcionários para...
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No nosso ordenamento jurídico, o trabalhador pode fazer cessar o contrato de trabalho a qualquer momento sem que, para isso, exista uma causa que o justifique. Quer seja por motivos pessoais ou por motivos profissionais, o trabalhador pode decidir, a todo o tempo, pôr...