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Nos contratos de arrendamento é habitual os senhorios pedirem uma caução para compensar qualquer dano no imóvel ou a falta de pagamento de rendas. Para além disso, também é habitual haver o pagamento de uma ou duas rendas antecipadas. Haverá retenção na fonte destes...
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Um proprietário de um rés-do-chão de um prédio de habitação, pretende abrir uma clínica dentária. Apesar de garantir que não haverá transtorno para os moradores, há condóminos que estão contra. Será que podem impedir a abertura da clínica?Para saber mais sobre este...
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Medidas destinadas a corrigir situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios, a reforçar a segurança e a estabilidade do arrendamento urbano e a proteger arrendatários em situação de especial fragilidade.Lei n.º 13/2019, de 12 de fevereiroPara mais...