Tributações autónomas das viaturas devem subir

Tributações autónomas das viaturas devem subir

O Programa de Governo refere que haverá uma alteração da fiscalidade de modo a que as empresas tenham “menos propensão” para utilizar viaturas movidas combustíveis fósseis. Paralelamente, haverá mais incentivos para passes atribuídos aos trabalhadores. Assim, prevê-se...
Big Brother fiscal vai avançar mas encriptado

Big Brother fiscal vai avançar mas encriptado

Em pleno mês de Agosto, o Presidente da República promulgou uma lei que altera diversos códigos fiscais. Para além de várias mudanças, como seja o adiamento do prazo de pagamento do IVA (mensal para dia 15 e trimestral para dia 20), a lei prevê uma restrição ao...
Parlamento aprova mais 5 dias para pagamento do IVA

Parlamento aprova mais 5 dias para pagamento do IVA

Na passada 6ª feira, 19/7, a última sessão antes das férias da Assembleia da República aprovou um conjunto de alterações a vários códigos fiscais. Entre as novidades, está o alargamento do prazo de pagamento do IVA.– Mensal até dia 15.– Trimestral até dia 20.Para...
Remuneração Convencional do Capital Social

Remuneração Convencional do Capital Social

De acordo com o artigo 41.º – A do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), na determinação do lucro tributável das sociedades comerciais ou civis sob forma comercial, cooperativas, empresas públicas, e demais pessoas coletivas de direito público ou privado com sede ou...