Penhora de viatura

Penhora de viatura

A Penhora consiste no ato judicial de apreensão dos bens do executado (devedor), bens estes que ficam à disposição do tribunal para que posteriormente o exequente (credor) possa ver o seu crédito satisfeito.As penhoras iniciam-se posteriormente à apresentação do...
O que é o subsídio de desemprego para recibos verdes?

O que é o subsídio de desemprego para recibos verdes?

O subsídio de desemprego para recibos verdes é uma compensação mensal que é paga aos trabalhadores independentes economicamente dependentes de uma só entidade contratante. O objetivo? Compensar a perda de rendimentos resultante da cessação involuntária do contrato de...
IRC – Dispensa de Pagamento Especial por Conta

IRC – Dispensa de Pagamento Especial por Conta

Alerta-se que estão dispensados do pagamento especial por conta a efetuar em 2019 os sujeitos passivos de IRC que tenham apresentado e apresentem, respetivamente, no prazo legal, as declarações mod. 22 de IRC e a IES relativas aos períodos de tributação de 2017 e...