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Empresa pode tirar carro ou telemóvel atribuído ao funcionário?É bastante habitual as empresas atribuirem uma viatura ou telemóvel de serviço aos seus funcionários. Por vezes, há acordos com esses funcionários que estabelecem que estes podem utilizar, por exemplo, um...
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O Programa de Governo refere que haverá uma alteração da fiscalidade de modo a que as empresas tenham “menos propensão” para utilizar viaturas movidas combustíveis fósseis. Paralelamente, haverá mais incentivos para passes atribuídos aos trabalhadores. Assim, prevê-se...
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A Penhora consiste no ato judicial de apreensão dos bens do executado (devedor), bens estes que ficam à disposição do tribunal para que posteriormente o exequente (credor) possa ver o seu crédito satisfeito.As penhoras iniciam-se posteriormente à apresentação do...
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Depois de em Janeiro, o Ministro do Ambiente ter gerado polémica ao mencionar que vai deixar de fazer sentido comprar veículos a diesel no futuro próximo, desta vez João Matos Fernandes adianta a possibilidade de uma revolução na dedução do IVA nos combustíveis.Para...